O audiovisual é um dos sectores, no âmbito dos meios de comunicação social, que tem sofrido uma evolução mais rápida nos últimos anos, desempenhando hoje um papel fundamental nos campos da informação, da difusão cultural, do entretenimento e da ocupação dos tempos livres dos cidadãos. Por o seu lado, a Europa tem vindo a proceder à revitalização do audiovisual e a empenhar-se na criação e desenvolvimento de projectos neste sector, nomeadamente programas modelo Media (reajustado pela Comunidade Europeia e o Fundo Eurimages do concelho da Europa), consagrando-se, entre outras, medidas tendentes a aumentar a eficácia e inerente rapidez processual nas competências fiscalizadoras da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor independentemente da respectiva classificação (etiqueta de modelo).
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